Atentado ao pudor

Considera-se atentado ao pudor qualquer ato sexual forçado sem penetração. A vítima não dá o seu consentimento para este ato. Por exemplo: toques, carícias ou beijos não desejados, forçar alguém a despir-se ou a mostrar os seus genitais.

O atentado ao pudor pode acontecer sem violência física ou ameaças. Por exemplo: se a vítima não resiste e permite que aconteça porque tem medo.

O atentado ao pudor é um ato punível na Bélgica.

A pena para o atentado ao pudor é de 6 meses a 15 anos de prisão, dependendo:

• da gravidade do atentado ao pudor;
• da existência ou não de violência ou ameaças físicas;
• da idade da vítima.

Violação

A violação consiste em relações sexuais forçadas ou sexo oral com penetração. A penetração pode acontecer com parte do corpo ou com um objeto. A vítima não dá o seu consentimento para este ato. A violação pode acontecer sem violência física ou ameaças. Por exemplo: se a vítima não resiste e permite que aconteça porque tem medo.

Não existem nunca circunstâncias atenuantes. Isto significa que o juiz não aceitará nada como justificação da violação. Por exemplo: o comportamento da vítima, a forma como se veste e o que diz ou faz, nunca podem justificar a violação.

No caso de a vítima da violação ser adulto, a pena é de 5 a 10 anos de prisão. Se a vítima for uma criança ou se houver outras circunstâncias agravantes, a pena pode ir de 20 a 30 anos de prisão.

Procurar ajuda

É importante não esperar para procurar ajuda. Talvez um amigo ou outra pessoa de confiança o possa ajudar.

O seu médico de família pode tratá-lo(a) e elaborar um relatório para a polícia.

É também possível ir à polícia para apresentar uma queixa. Estes são obrigados a respeitar a sua privacidade. Se recear futuros atos de violência, a polícia pode protegê-lo(a). A polícia é obrigada a tratá-lo(a) de forma respeitosa e correta.

Se for à polícia num prazo de 72 horas, pode ser realizado um exame médico para recolher indícios do agressor. Estes procuram sinais de esperma e sangue, mas também outros vestígios sob as unhas, no cabelo e nas roupas. O exame demora cerca de 1,5 a 2 horas. A polícia envia as amostras para serem testadas num laboratório.

Este exame médico pode também ser realizado num centro de proteção contra violência sexual (Zorgcentrum na seksueel geweld). Aqui pode também obter apoio médico e psicológico e apresentar queixa, mesmo que já tenham passado 72 horas da ocorrência. Pode aceder a todos os serviços num só local num centro de proteção contra violência sexual.

Cada Centro para o Bem-estar Geral (CAW) dispõe de um serviço especial de apoio à vítima (“slachtofferhulp”). Podem acompanhá-lo à polícia, ao médico ou ao tribunal. Não é necessário identificar-se no CAW. Pode obter ajuda de forma anónima e gratuita.

De acordo com a lei, mesmo que não tenha autorização de residência, a polícia deve tratá-lo com o mesmo respeito que dedica a outras vítimas. Não obstante, a polícia pode detê-lo(a) devido ao seu estatuto de residência. Por isso, é recomendável ser acompanhado por um profissional do CAW ou de uma outra organização social.

Caso se encontre numa situação de emergência e receie futuros atos de violência, pode dirigir-se a um abrigo.

Apoio aos agressores

Se sentir que cometeu atos de violência dentro de uma relação ou se sentir que existe o risco de que se torne violento contra outra pessoa, pode procurar ajuda. A terapia pode ajudá-lo a falar sobre os seus sentimentos e comportamento e pode prevenir que se torne (novamente) violento, no futuro.

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