Contra a homofobia: os direitos do casamento gay

Com o advento da Constituição Federal de 1988, surge um novo princípio norteador e estruturante do nosso ordenamento jurídico, o princípio da dignidade da pessoa humana. Em decorrência dessa nova visão, abre-se uma nova concepção para a proteção dos direitos das pessoas humanas.

Apesar de ter transcorrido um certo tempo do advento da Constituição Federal, nem todas as minorias tiveram os seus direitos plenamente reconhecidos, e dentre elas podemos citar a questão dos direitos homoafetivos.

Os direitos homoafetivos ainda estão em processo de construção, e a caminhada ainda será longa, contudo já podemos comemorar algumas conquistas, vejamos:

a) A possibilidade de constituir uma família mediante o casamento ou a união estável: uma grande conquista, na medida que atualmente, não se deve mais fazer distinção entre união estável homoafetiva ou não. Assim, no caso de um casal homoafetivo queira constituir a sua família na modalidade do casamento deverá trilhar o mesmo caminho como de um casal hetero. Ou seja, não existe mais distinção nem diferenciação entre esses dois grupos. O mesmo valendo para a união estável.

b) A possibilidade de adotar: Quem adota é a pessoa e não a sua orientação sexual, assim, qualquer pessoa tem o direito de adotar, desde que preencha os requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e estamos aqui nos referindo a diferença de idade entre adotante e adotado – que deve ser no mínimo de 16 anos, e outras previstas no Estatuto.

c) O casal adotando – independentemente de sua orientação sexual: É possível que ocorra adoção pelo casal homoafetivo, e nesse caso a criança terá em sua certidão de nascimento o nome dos dois pais ou das duas mães.

d) A possibilidade de fertilização in vitro: outro avanço tecnológico que reflete no direito. Também é uma opção para o casal que queira se submeter à fertilização in vitro. Também de acesso livre a qualquer pessoal, desde que preencha os requisitos, como idade, condições físicas, etc.

Apesar do direito ter avançado bastante nesses direitos, nem sempre encontramos a boa vontade das pessoas em concretizar esses direitos, assim, acabamos nos deparando com afronta a esses direitos por mero preconceito individual, embasado apenas em “achismos” individuais.

Sendo a sociedade um somatório de forças, e essas forças nem sempre estão em conformidade com a norma legal, faz-se necessário investir em educação para acabar – ou ao menos – minimizar o preconceito existente. Entra aqui em choque a liberdade de expressão com a liberdade de opinião. Enquanto que na liberdade de opinião qualquer uma pessoa pode ter a sua opinião sobre qualquer assunto, externar a sua opinião, como liberdade de expressão, pode acabar acarretando em responsabilização civil e criminal por aquilo que foi dito.

Assim, a liberdade de expressão não pode ser argumento para mascarar um discurso de ódio, preconceito, posto que no momento em que ofende a um dos direitos da personalidade de qualquer pessoa isso acaba levando a uma responsabilização daquele que proferiu o referido discurso.

Sugere-se assim, que aquela pessoa vítima do preconceito, especialmente, em decorrência de sua orientação sexual, procure um advogado para ingressar em juízo com uma ação de indenização por danos morais em decorrência da discriminação a que ele/ela tenha sido alvo.

ATIVIDADE PROPOSTA:


ATIVIDADE EXTRA: 

No dia 05 de maio de 2011, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram em reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo. Diante de tal ocorrência, manifestações ocorreram em virtude desta decisão. A Parada do Orgulho Gay, evento que ocorreu no dia 26 de junho e reuniu cerca de 4 milhões de pessoas, celebrou a união estável reconhecida pelo STF. No entanto, A Marcha para Jesus, uma das grandes manifestações religiosas do planeta e que reuniu aproximadamente 1 milhão de manifestantes, condenou a decisão do Supremo Tribunal.

A proposta é que você elabore um texto que evidencie sua opinião sobre o tema: “O que o reconhecimento da União Homoafetiva representa para a sociedade?” Exponha suas ideias sobre o assunto e argumente com solidez para seu texto não soar homofóbico e perder a credibilidade que possa vir a ter. Redija um texto em prosa, entre 25 e 30 linhas, segundo as propostas a seguir: Proposta 1 – Carta Argumentativa:
Escreva um texto para os ministros do Supremo Tribunal Federal condenando ou celebrando o reconhecimento da união estável entre casais homossexuais. Lembre-se: levante argumentos plausíveis para sustentar suas ideias. Cuidado para que seus argumentos não soem homofóbicos ou intolerantes em relação às crenças religiosas.

- fonte: http://www.brasilescola.com/sociologia/uniao-homoafetiva-debate-no-brasil.htm 

http://vestibular.brasilescola.com/banco-de-redacoes/tema-uniao-homoafetiva.htm

Voto de cabresto

Primeiramente é necessário compreendermos o que é “voto de cabresto” para buscarmos identificá-lo em nosso cotidiano.

O voto de cabresto tem esse nome para fazer alusão ao cabresto usado em animais, o qual é um instrumento cujo objetivo é guiá-los por onde o montador, geralmente cavaleiros e boiadeiros, desejar. Sob o uso do cabresto o animal perde sua capacidade de escolher por onde andar. Semelhantemente, o eleitor pode ser direcionado pelo político por meio de “cabrestos”, os quais são elementos que o torna praticamente obrigado a fazer o que deseja o político: votar nele ou em quem ele indicar. Originalmente o voto de cabresto ocorria nas fazendas, porém vendo os maus políticos que tal pratica os beneficia, estenderam para as áreas urbanas.

“Encabrestar” o eleitor é o desejo e uma prática do político que não tem qualidades para ser eleito. “Encabrestar” o eleitor e torná-lo dependente do político ou em estado de devedor de um favor. Podemos dar vários exemplos de prática que “encabresta” o eleitor, tais como, oferecer a ele ajuda financeira em troca de voto ou apoio eleitoral; oferecer emprego em cargo comissionado em troca de voto e favores, tal qual em um ônibus e ir em um comício de um candidato apontado pelo político empregador; arrumar uma ambulância para levar um parente até a capital e torna-lo “grato” e devedor de retribuição. Há também o voto de cabresto do religioso, que sente-se obrigado a votar em seu pastor ou irmão de fé. Em todos esses exemplos o objetivo do político é indicar ao eleitor em quem votar, mantendo-o fiel, no seu cabresto. 

O cabresto muitas vezes vem pela troca contínua de voto por benefícios pessoais. Esse problema da troca de voto por favores ou recursos materiais não é um problema originário apenas por parte dos candidatos. Muitos eleitores tomam a iniciativa de procurar políticos a fim de vender o seu voto. Por outro lado, muitos políticos lançam a culpa sobre os eleitores a fim de justificar essa prática que lhes rende votos. A verdade é que o bom político, o profissional preparado para o cargo pleiteado, deve orientar os eleitores, mostrando que o assistencialismo e a venda ou troca de voto é prejudicial a todos, apresentando suas propostas, buscando convence-los de que é a melhor opção para que o futuro seja melhor e que amanhã esse eleitor não necessite mais de favores de políticos. Uma das coisas que levam o eleitor a se comportar desta forma é a falta de perspectiva de melhores governos e a crença de que se não “aproveitar o momento” nunca ganhará nada de um político. Infelizmente, em muitos casos, esse cidadão realmente não será diretamente beneficiado. Mas insisto em dizer que o bom político, saberá esclarecer que muitas das necessidades do eleitorado são de competência do poder executivo e se eles escolherem bem seus candidatos, os benefícios serão maiores do que uma consulta médica ou um saco de cimento. 

Um político honesto e sério ao se deparar com um eleitor necessitado de uma consulta médica, o ensinará o caminho para obter tal consulta, isso para que não dependa de ajuda de políticos em outros momentos. Mas a ideia e a prática de muitos é justamente o oposto, arrumar a consulta para que a cada eleição este, não sabendo o procedimento, retorne solicitando o “favor”. 

O retorno ao político é fundamental para a consolidação do voto de cabresto. Por isso, a manutenção da pobreza, da falta de acesso aos bens públicos e a desinformações sine qua non, sendo pontos estratégicos dos maus políticos.

ATIVIDADE PROPOSTA:

A Política brasileira vem se mostrando estar em estado crítico e a sociedade está cada vez mais desacreditada em seus "representantes". Diante do exposto apresente uma proposta de reforma na política brasileira. Procure salientar novos caminho e novas saídas para que a politica de fato funcione em nosso país.

ATIVIDADES EXTRA

fonte: http://www.cafecomsociologia.com/2014/07/voto-de-cabresto.html

Família tradicional ocidental e a criação de seus filhos: quando a ideia de família se amplia

É muito comum a discussão se o modelo tradicional e ocidental de família é a mais adequada para a criação de filhos. Quando entra em cena os casais homoafetivos, pais separados, avós, etc, essa discussão torna-se ainda mais acalorada e divide opiniões. Não tenho a pretensão de impor uma opinião valorativa a respeito, antes, apresentar algumas reflexões iniciais, e em construção, em torno do tema.

A fim de iniciar as reflexões pretendidas acredito que seja importante pensarmos o que seria uma família nos moldes ocidentais tradicionais. Os mais apressados diria que é um casal, composto por pai e mãe e seu(s) filho(s). Essa definição não está errada, mas creio ser insuficiente para o objetivo aqui proposto. O conceito de família ocidental que temos está ligada a origem romana da palavra de raiz osca “fam”, que no latim é “famel”, que significa ao “pé da letra” escrava. Tal origem remete a ideia de que família está associada aos domésticos, na época incluía-se aí os escravos, os quais vivem em um lar. Temos, então, dois outros conceitos envolvidos: doméstico e lar.

A palavra doméstico estar associada à ideia de domesticar (da mesma raiz), de impor controle, sanções e a “poda” da liberdade individual em detrimento as regras estabelecidas pelo chefe da família, outrora senhor. Os domésticos de hoje não são os escravos de ontem, porém a domesticação é praticada via “educação familiar”.

A palavra “lar” também tem origem romana. “Lares eram os deuses da família [...]. Os Lares de uma família eram as almas dos antepassados, que velavam por seus descendentes” (BULFINCH, 2001). Nota-se que existe na expressão um sentido claroreacionário, onde os antepassados estão sempre presente. Em contrapartida, os romanos acreditavam que os Lares estavam presentes no local onde se acendia o fogo para cozinhar e aquecer a família, daí o temo “lareira”. A lareira era o local de união dos membros do lar, onde se conversava, se aquecia, se contava histórias, transmitia-se ensinamentos, etc.

Exposto rapidamente e de forma simplória tais termos que cercam o conceito de família resta-nos levantar algumas questões como ponto de partida para uma reflexão: i) uma criança deve ser criada (outra palavra que está ligada ao servo ou ao escravo) em uma família ou em um lar? O que deve ser analisado é a capacidade de domesticar ou de agregar em torno de uma lareira? Ou seja, o que importa mais seria a existência de um modelo ocidental onde existe a figura do pai e da mãe ou o que importa é a existência de momentos de “agrupamento”, de conversas, de contar histórias, transmitia-se ensinamentos, etc. ii) Toda família tradicional é um lar? Iii) existe lares, onde há “calor” sem que exista a figura do pai ou da mãe ou dos dois?

Peço licença para expor uma breve opinião pessoal. Tenho visto casa que não são lares. Famílias compostas por senhor e servos. Por outro lado, avós que aquecem a “alma” de seus netos, ainda que inexistentes a figura do pai e/ou da mãe. O que deve estar em jogo é o modelo de família ou a sua qualidade e capacidade em dar a criança um LAR? Casais homoafetivos, pais separados, avós, tios... o que importa é de fato, em minha opinião, se tal grupo ou indivíduos possuem “lareira” a ofertar, ou seja, um local de união de seus membros, onde se conversa, se conta histórias, transmitia-se ensinamentos, onde olha-se nos olhos, rir-se juntos, sofre-se juntos, em fim, busca-se aquecer o “coração” um do outro. Crianças precisam disso...

ATIVIDADES PROPOSTA:

 

Elabore um slide contemplando:

- Conceito de família

- Como a família é composta

- Tipos de família quanto ao número de cônjuges

- Funções da família

- Aparelho ideológico da família

visite o site para maiores informações:
http://sociologiasenatore.blogspot.com.br/2015/03/confeccao-de-slides.html

Referência

BULFINCH, Thomas. O Livro de ouro da Mitologia: história de Deuses e Heróis. Trad. David Jardim Junior. 13ª ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2001.

http://www.cafecomsociologia.com/2013/07/familia-tradicional-ocidental-e-criacao.html